TERMOS E CONDIÇÕES
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 13 DE JULHO DE 2023
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seguir com cuidado de forma a entender as nossas praticas referentes ao uso do website. A Empresa poderá alterar os
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disponíveis. A Empresa recomenda que verifique o website com frequência de forma a que veja a versão atual dos
Termos e as versões anteriores.
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funcionários, agentes e terceiros, por quaisquer custos, perdas, despesas (incluindo honorários de
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condições. - DIVERSOS
A lei que rege os Termos deve ser as leis substantivas do país onde a Empresa está
estabelecida, exceto as regras de conflito de leis. Você não deve usar o Website em jurisdições que não
dêem efeito a todas as disposições dos Termos.
Nenhuma parceria, emprego ou relacionamento de agência
estará implícito entre você e a Empresa como resultado dos Termos ou uso do Website. Nada nos Termos
deverá ser uma derrogação ao direito da Empresa de cumprir com solicitações ou requisitos
governamentais, judiciais, policiais e policiais ou requisitos relacionados ao seu usufruto do
Website.
Se qualquer parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei
aplicável, as cláusulas inválidas ou inexequíveis serão consideradas substituídas por cláusulas válidas
e exequíveis que deverão ser semelhantes à versão original dos Termos e outras partes e seções do
Contrato. Termos serão aplicáveis a você e à Empresa.
Os Termos constituem o acordo integral entre
você e a Empresa em relação ao desfrute do Website e os Termos substituem todos os anteriores ou
comunicações e ofertas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e a Empresa.
A Empresa e
suas afiliadas não serão responsáveis por uma falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando a
falha ou atraso resultar de qualquer causa além do controle razoável da Empresa, incluindo falhas
técnicas, desastres naturais, bloqueios, embargos, revoltas, atos, regulamentos, legislação. ou ordens
de governo, atos terroristas, guerra ou qualquer outra força fora do controle da Empresa.
Em caso de
controvérsias, demandas, reclamações, disputas ou causas de ação entre a Empresa e você em relação ao
Website ou outros assuntos relacionados, ou aos Termos, você e a Empresa concordam em tentar resolver
tais controvérsias, demandas, reclamações, disputas , ou causas de ação por negociação de boa-fé, e em
caso de falha de tal negociação, exclusivamente através dos tribunais do país onde a Companhia está
estabelecida. - RECLAMAÇÕES
Estamos empenhados em resolver quaisquer reclamações sobre a forma como recolhemos ou
usamos os seus dados pessoais. Se você gostaria de fazer uma reclamação sobre estes Termos ou nossas
práticas em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco
Responderemos à sua
reclamação assim que pudermos e, em qualquer caso, dentro de 30 dias.
Esperamos resolver qualquer
reclamação que seja levada ao nosso conhecimento, no entanto, se você achar que a sua reclamação não foi
adequadamente resolvida, você se reserva no direito de entrar em contato com a autoridade supervisora de
proteção de dados local.
4.1. Para o devido funcionamento da plataforma de conciliação, a Conciliadora compartilha seus dados com terceiros para o devido e exclusivo funcionamento da mesma (bancos, adquirentes e sistemas de pagamentos, incluindo o BACEN).
4.2. O Estabelecimento Comercial, neste ato, autoriza e reconhece que a Conciliadora poderá disponibilizar informações dos dados inseridos no momento do cadastro para a Marvin Soluções em Serviços de Tecnologia LTDA. (“Marvin”), inscrita no CNPI/ME sob o número 41.240.161/0001-30, empresa parceira da Conciliadora, que tem por escopo facilitar a comunicação entre Fornecedores e Estabelecimentos Comerciais e/ou Prestadores de Serviços titulares de direitos creditórios decorrentes de vendas à crédito de produtos ou serviços (“Recebíveis”), na medida em que tal compartilhamento de informações seja necessário para a viabilização e fomento de parcerias inerentes a atividade, qualidade e aperfeiçoamento da prestação de serviço da Conciliadora.
O Estabelecimento Comercial declara estar ciente de que em razão da parceria estabelecida entre Conciliadora e a Marvin, ao acessar a Plataforma/Site da Conciliadora, autoriza a Marvin o acesso às agendas de Recebíveis vinculado ao(s) seu(s) respectivo(s) Estabelecimento(s) Comercial(is).
O Estabelecimento Comercial declara ter lido os termos e condições de uso da Marvin, disponível https://www.marvin.com.vc/optin_termos_politica_privacidade.pdf, concordando com todas as cláusulas e disposições nele transcritas.
O Estabelecimento Comercial, neste ato, autoriza o pagamento com recorrência, para aquisição de Recebíveis, que funciona como uma cobrança recorrente, ou seja, o pagamento é feito por um período predeterminado pela Conciliadora, caracterizando-os como “Cedente” e “Cessionário”, respectivamente, respeitando o disposto na Cláusula Quarta dos Termos e Condições da Marvin, supracitado.
A Transação Comercial somente será válida mediante comprovação de que o Estabelecimento Comercial tem ciência do formato de pagamento com recorrência e que todas as condições da cessão estavam corretamente descritas para a conferência do Estabelecimento Comercial, no ato da cessão, podendo a Marvin a seu exclusivo critério cancelar o pagamento em caso de descumprimento desta cláusula.